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Ao dispor sobre acumulação de cargos públicos, as normas...
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Q808405
Teclas de Atalhos
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Ao dispor sobre acumulação de cargos públicos,
as normas constitucionais referentes aos servidores
públicos determinam que:
A
a acumulação remunerada de cargos na Administração
Direta é vedada, mas na Indireta não
B
em regra, os cargos, empregos e funções públicas
não podem ser acumulados de forma
remunerada, com algumas exceções expressamente
previstas
C
em caso de acumulação de cargos, a soma
das remunerações não pode ultrapassar o teto
remuneratório do serviço público em geral, que
é o subsídio do Presidente da República
D
a acumulação de um cargo de juiz com outro
de professor é possível, mas a de membro
integrante de Tribunal Superior com o de
professor não
E
a acumulação de cargos é restrita ao servidor
brasileiro, sendo vedada aos estrangeiros