A seguridade social abarca um conjunto integrado
de ações do Poder Público e da Sociedade, assegurando
os direitos ligados à saúde, previdência e
assistência social. No que se refere à seguridade
social, sabe-se que:
A
o sistema único de saúde (SUS) é financiado
com recursos provenientes do orçamento da
União, dos Estados e do Distrito Federal, mas
não dos Municípios
B
os Estados e o Distrito Federal devem obrigatoriamente
investir, no mínimo, 1% de seu orçamento
na prestação de assistência social
C
são previstos inúmeros benefícios previdenciários,
entre os quais o seguro desemprego, o
auxílio reclusão e o auxílio funeral
D
por meio da assistência social, garante-se um
salário mínimo a idosos e portadores de deficiência
física, independentemente de outros
requisitos
E
o regime de previdência complementar não
detém autonomia em relação ao regime de
previdência social, estando a este vinculado