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Joaquim prefeito do município X, no dia 20 de janeiro de...
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Q811048
Teclas de Atalhos
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Joaquim prefeito do município X, no dia 20 de janeiro de 2016, ao analisar as contas publicas
referentes ao ano corrente, decidiu aumentar o valor do IPTU em 8% a contar do dia 01/02/2016. De
acordo cgislação assine a alternativa correta com relação a decisão tomada por Joaquim:
A
Encontra amparo legal, tendo em vista que o poder discricionário permite ao administrador
aumentar a carga tributária sem justificativa;
B
Não encontra amparo legal tendo em vista que é vedado a qualquer ente federativo exigir ou
aumentar tributo sem lei anterior que o estabeleça;
C
Encontraria amparo legal se aumentado apenas dos contribuintes que mantem condições
financeiras para efetuar o pagamento com o aumento;
D
Não encontra amparo legal pois o aumento deveria ser de até 5% somente.