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A Administração pública está sujeita a princípios que...
A Administração pública está sujeita a princípios que conformam sua atuação. Para esse fim, é dizer, da sujeição aos princípios
elencados pela Constituição Federal, o termo Administração abrange a Administração
A
direta, não estando sujeita aos mesmos princípios a Administração pública indireta e o Poder Judiciário, em razão do
princípio da separação dos poderes.
B
pública direta e indireta, não abarcando o Poder Judiciário e Legislativo, mesmo no exercício atípico da função admi nistrativa,
em razão do princípio da estrita legalidade.
C
pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
D
pública direta e indireta dos Poderes Executivo e Judiciário, excluído o Poder Legislativo, em razão da submissão ao
Tribunal de Contas.
E
pública direta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, excluindo a
administração pública indireta, por estar sujeita a regime de direito privado.