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Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam...
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Q824078
Direito Constitucional
Dos índios ou índios ou tutela constitucional das comunidades indígenas (artigos 231 e 232 da CF)
Teclas de Atalhos
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Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é
A
reconhecida a posse definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.
B
reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.
C
reconhecida a propriedade individual de cada família, devendo o Estado criar programas de incentivo para a aquisição
onerosa do título de propriedade.
D
reconhecida a propriedade, impondo-se às famílias a criação de uma associação para promover a aquisição, a título
oneroso, do território.
E
assegurado o direito de preferência na aquisição do território.