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Acerca da interpretação das normas constitucionais...
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Q824295
Direito Constitucional
Interpretação da Constituição ou hermenêutica constitucional ou interpretação constitucional: métodos, princípios e limites
Teclas de Atalhos
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Acerca da interpretação das normas constitucionais, assinale a
opção correta.
A
Em razão do caráter aberto e indeterminado de muitas de suas
normas, a CF admite o fenômeno da construção jurídica, sem
que isso configure necessariamente usurpação de poder
constituinte.
B
Lacunas constitucionais devem ser preenchidas por meio dos
processos formais de mudança constitucional, não se admitindo
a via interpretativa como mecanismo de solução dessas
deficiências.
C
A existência de métodos específicos de interpretação
constitucional exclui a incidência dos métodos tradicionais.
D
A normatividade constitucional não é compatível com as
chamadas normas implícitas.
E
Interpretação extensiva e analogia são procedimentos estranhos
ao direito constitucional.