Imagem de fundo

De acordo com previsão constitucional, é possível a...

De acordo com previsão constitucional, é possível a delegação, por parte do respectivo titular, de

A
poderes remanescentes dos estados.

B
competência municipal para assuntos de interesse local.

C
competências privativas do Senado Federal.

D
iniciativa reservada de projetos de lei do Poder Executivo.

E
competência do chefe do Poder Executivo para expedição de decretos autônomos.