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Assinale a opção correta no que se refere à usucapião...
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Q824336
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta no que se refere à usucapião constitucional
rural.
A
Para fins de usucapião, a CF adota o conceito de imóvel rural
em função do critério da destinação.
B
De acordo com a CF, terá direito a invocar a usucapião rural a
pessoa que, mesmo sendo proprietária de imóvel rural ou
urbano, possua como seu, por quinze anos ininterruptos, sem
oposição, área de terra rural não superior a cinquenta hectares,
na qual desenvolva uma atividade social.
C
Segundo a doutrina majoritária, posses anteriores ao advento
da CF podem ser utilizadas para o reconhecimento da
usucapião rural.
D
Admite-se a ocorrência da usucapião rural em áreas
indispensáveis à segurança nacional.
E
A simples pessoalidade da posse mediante a moradia basta
para a aquisição da propriedade, não sendo necessário o
exercício de atividade econômica.