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Os índios, suas comunidades e organizações são partes...
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Q825036
Direito Constitucional
Dos índios ou índios ou tutela constitucional das comunidades indígenas (artigos 231 e 232 da CF)
Teclas de Atalhos
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A respeito do meio ambiente e dos direitos e interesses das
populações indígenas, julgue os itens seguintes.
Os índios, suas comunidades e organizações são partes
legítimas para ingresso em juízo em defesa de seus direitos e
interesses, competindo à justiça federal processar e julgar os
crimes relacionados aos direitos dos índios.
C
Certo
E
Errado