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Com relação ao poder constituinte, assinale a opção correta.
Com relação ao poder constituinte, assinale a opção correta.
A
Tendo em vista os limites autônomos ao poder constituinte
derivado decorrente, devem as Constituições estaduais
observar os princípios constitucionais extensíveis, tais como
aqueles relativos ao processo legislativo.
B
A mutação constitucional é fruto do poder constituinte
derivado reformador.
C
De acordo com a CF, em razão das limitações procedimentais
impostas ao poder constituinte derivado reformador,
é de iniciativa privativa do presidente da República proposta
de emenda à CF que disponha sobre o regime jurídico
dos servidores públicos do Poder Executivo federal.
D
Ao poder constituinte originário esgota-se quando se edita uma
nova Constituição.
E
Para a legitimidade formal de uma nova Constituição, exige-se
que o poder constituinte siga um procedimento padrão, com
disposições predeterminadas.