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Com base na CF e na legislação sobre seguridade social —...
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Q826440
Teclas de Atalhos
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Com base na CF e na legislação sobre seguridade social — saúde,
previdência e assistência social —, assinale a opção correta.
A
Apesar de ser constitucionalmente previsto o caráter
democrático da administração da seguridade social, de sua
gestão não participam os trabalhadores e empregados.
B
A previdência está organizada sob a forma de regime geral,
de caráter contributivo e de filiação facultativa, ainda que
o trabalhador não esteja amparado por regime próprio de
previdência.
C
Enquanto o acesso à saúde é universal e independe de qualquer
retribuição financeira por parte do usuário, o acesso à
previdência e à assistência social exige a contribuição direta do
beneficiário ou do assistido.
D
A irredutibilidade do valor dos benefícios está elencada entre
os princípios constitucionais da seguridade social.
E
Todas as entidades beneficentes são isentas de contribuição
para a seguridade social.