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Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção...
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Q859052
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
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Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.
A
A instauração do processo de controle de constitucionalidade,
para fins de intervenção, é privativa do procurador-geral da
República.
B
Em razão da cláusula de reserva de plenário, o controle de
constitucionalidade incidental não pode ser exercido por juízos
singulares de primeiro grau.
C
Caso o Distrito Federal, no exercício de sua competência
legislativa estadual, edite ato normativo proibindo determinado
serviço de transporte, poderá ser ajuizada ação declaratória de
constitucionalidade no STF a fim de que a insegurança jurídica
seja afastada.
D
Compete ao Congresso Nacional suspender a execução, no
todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão
definitiva do STF.
E
É cabível o ajuizamento de arguição de descumprimento de
preceito fundamental com a finalidade de se obter a
interpretação, a revisão ou o cancelamento de súmula
vinculante.