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Impostos e taxas devem, sempre que possível, ser graduados...

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Q861820
Direito Constitucional Sistema tributário nacional (artigos 145 a 162 da CF)
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - PGM - Procurador do Município - 2017
Acerca de tributação e finanças públicas, julgue os itens subsequentes, conforme as disposições da CF e a jurisprudência do STF.
Impostos e taxas devem, sempre que possível, ser graduados conforme a capacidade econômica do contribuinte.
C
Certo
E
Errado
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