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Para o STJ, se parte de um imóvel urbano for declarada pelo...
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Q861962
Teclas de Atalhos
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Considerando a jurisprudência majoritária e atual dos tribunais
superiores, julgue os itens subsequentes.
Para o STJ, se parte de um imóvel urbano for declarada pelo
poder público área de preservação permanente, ficará afastada
a titularidade do proprietário em relação a essa porção do
imóvel. Uma vez transformada em área de preservação
permanente, a porção é retirada do domínio privado e passa a
ser considerada bem público para todos os efeitos, incluindo-se
os tributários.
C
Certo
E
Errado