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Considerando a jurisprudência do STF e do STJ sobre crimes...
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Q862002
Direito Constitucional
Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Anulada
Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Considerando a jurisprudência do STF e do STJ sobre crimes
patrimoniais e crimes contra a saúde pública, assinale a opção
correta.
A
O crime de latrocínio no qual ocorrem uma única subtração
patrimonial e a morte de duas vítimas configura o concurso
formal impróprio de crimes.
B
O crime de extorsão se consuma no momento em que o sujeito
ativo, à custa de grave ameaça contra o sujeito passivo,
obtém o proveito econômico almejado.
C
A pena de dez a quinze anos de reclusão cominada ao crime
de ter em depósito, para venda, produto destinado a fins
terapêuticos ou medicinais de procedência ignorada
é flagrantemente inconstitucional, devendo ela ser substituída
pela pena correspondente ao tráfico de entorpecentes.
D
O latrocínio se reputa apenas tentado quando um dos agentes
dispara contra a vítima, mas erra a pontaria e mata o próprio
comparsa.