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A respeito dos elementos da CF, assinale a opção correta...
A respeito dos elementos da CF, assinale a opção correta com
relação ao poder constituinte.
A
Conforme entendimento do STF, as normas emanadas do
poder constituinte originário não têm, em regra, eficácia
retroativa mínima, visto que são incapazes de atingir efeitos
futuros de fatos passados.
B
As disposições constitucionais sobre o habeas data
constituem exemplo de normas de reprodução obrigatória
pelos estados-membros no exercício do poder constituinte
derivado decorrente.
C
O poder constituinte de reforma está sujeito a limitações
materiais que podem estar presentes nas denominadas cláusulas
pétreas implícitas.
D
Conforme a definição clássica dos elementos da CF, o Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias, da CF, é exemplo de
elemento de estabilização constitucional
E
Conforme a teoria positivista do direito, apesar de o poder
constituinte originário ser ilimitado do ponto de vista do direito
positivo anterior, esse poder é vinculado aos valores do
movimento revolucionário que o ensejou.