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No que se refere aos indígenas e suas terras, assinale a...
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Q864271
Direito Constitucional
Dos índios ou índios ou tutela constitucional das comunidades indígenas (artigos 231 e 232 da CF)
Teclas de Atalhos
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No que se refere aos indígenas e suas terras, assinale a opção
correta.
A
Nas causas em que forem discutidos direitos e interesses dos
índios, de suas comunidades ou organizações, será obrigatória
a intervenção do MP estadual.
B
As tradições e costumes de manejo agrícola das comunidades
indígenas nas terras tradicionalmente ocupadas devem
adequar-se à legislação ambiental em vigor.
C
A pesquisa e a lavra de minerais em terras indígenas dependem
de autorização do Congresso Nacional, mesmo que essas
atividades sejam exercidas pelos próprios índios.
D
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são de seu
domínio coletivo, sendo inalienáveis e indisponíveis, de modo
que cabe a eles o usufruto das riquezas do solo, dos rios e dos
lagos nelas existentes.
E
Ainda está em curso o prazo concedido no ADCT para que a
União conclua a demarcação das terras indígenas.