Acerca da administração pública do estado do Espírito Santo,
assinale a opção correta.
A
As funções de confiança somente podem ser exercidas por
servidores ocupantes de cargos efetivos.
B
Seria constitucional norma que estipulasse que, no âmbito da
AL/ES, o vencimento do cargo de técnico em comunicação
social corresponderia obrigatoriamente a 60% do vencimento
do cargo de analista em comunicação social.
C
A Constituição do Espírito Santo determina que o direito
de greve do servidor seja exercido nos termos de lei
complementar estadual.
D
O teto remuneratório dos servidores ocupantes de cargo de
provimento efetivo na administração estadual do Espírito Santo
é definido pela remuneração dos desembargadores do TJ/ES.
E
A Constituição do Espírito Santo atribui expressamente ao
cidadão aprovado em concurso público o direito de ser
nomeado antes que se encerre o prazo de validade definido no
edital do concurso.