Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Acerca do processo legislativo, assinale a opção correta.
1
Q867837
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Acerca do processo legislativo, assinale a opção correta.
A
Se o veto integral do governador a um projeto de lei não for
apreciado pela AL/ES no prazo de trinta dias, esse veto será
considerado tacitamente acatado por essa assembleia, que não
mais poderá rejeitá-lo.
B
Ao longo dos últimos trinta dias de uma sessão legislativa
ordinária, é vedado ao governador do estado solicitar urgência
para apreciação de projetos de lei de sua iniciativa.
C
O governador pode solicitar urgência para a apreciação de
projeto de lei complementar de autoria de parlamentar
integrante do seu partido político, caso considere que
determinada comissão esteja adiando injustificadamente a
apreciação da referida proposição.
D
Seria lícito que o governador do Espírito Santo vetasse a
expressão “postos de combustíveis” em um artigo de projeto
de lei que dispusesse que “os postos de combustíveis e
restaurantes localizados às margens das rodovias estaduais
devem afixar em suas dependências cartazes informativos
alertando os condutores de veículos automotores sobre
os riscos de dirigirem sob efeito de álcool”.
E
Diferentemente das leis ordinárias e complementares, as
emendas à Constituição do Espírito Santo não são submetidas
à sanção do governador do estado.