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Sobre as disposições constitucionais pertinentes aos...
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Q880320
Direito Constitucional
Dos índios ou índios ou tutela constitucional das comunidades indígenas (artigos 231 e 232 da CF)
Teclas de Atalhos
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Sobre as disposições constitucionais pertinentes
aos índios, assinale a opção correta.
A
É função institucional do Ministério Público
defender judicialmente os direitos e interesses
das populações indígenas.
B
A União, os Estados e o Distrito Federal têm
competência legislativa concorrente sobre
populações indígenas.
C
O Presidente da República tem a competência
de autorizar, em terras indígenas, a exploração
e o aproveitamento de recursos hídricos.
D
Compete à Justiça do Trabalho processar e
julgar a disputa sobre direitos indígenas.
E
Os municípios possuem a atribuição de
demarcar as terras tradicionalmente ocupadas
pelos índios.