A violação de direitos humanos pelo Estado-membro enseja intervenção da União, que será decretada pelo
A
Presidente do Supremo Tribunal Federal, mediante representação do Procurador-Geral da República.
B
Presidente do Congresso Nacional, após aprovação de ambas as Casas.
C
Presidente da República, mediante requisição do Supremo Tribunal Federal.
D
Presidente do Supremo Tribunal Federal, mediante autorização do Congresso Nacional.