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Acerca do poder constituinte e controle de...
Acerca do poder constituinte e controle de
constitucionalidade, é correto afirmar:
A
O STF admite controle concentrado ou difuso de constitucionalidade de normas produzidas pelo poder constituinte originário, aplicando a tese das “normas constitucionais inconstitucionais".
B
Um dos exemplos à limitação circunstancial do poder de reforma na CRFB/88 diz respeito às pessoas que poderão propor emendas à Constituição (artigo 60, CRFB/88).
C
O poder constituinte originário é definido como permanente, pela possibilidade de se manifestar aqualquertempo.
D
A CRFB/88 adota o entendimento de que o povo é o titular do poder constituinte, se filiando, portanto, à concepção da teoria da soberania nacional cunhada porEmmanuel Sieyès.
E
As limitações materiais ao poder constituinte de
reforma (artigo 60, § 4o, CRFB/88) significam a
intangibilidade literal da respectiva disciplina na
Constituição originária.