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Com relação ao conceito, às espécies e às características...
Com relação ao conceito, às espécies e às características do poder
constituinte decorrente, assinale a opção correta.
A
O poder constituinte decorrente reformador manifesta-se por
intermédio do Congresso Nacional por ocasião das emendas
à Constituição Federal de 1988.
B
Trata-se do poder incumbido aos estados-membros de
auto-organização.
C
Classifica-se como originário se incondicionado ou derivado
quando se resume a alterar texto pré-existente.
D
Possui as mesmas limitações materiais que o poder
constituinte originário.
E
O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da
Constituição Federal de 1988 é manifestação do poder
constituinte decorrente.