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Não constitui cláusula pétrea da Constituição de 1988:
1
Q949485
Direito Constitucional
Limitações ao poder de emenda ou limitações expressas e implícitas ao poder de reforma constitucional
Teclas de Atalhos
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Não constitui cláusula pétrea da Constituição de 1988:
A
a forma federativa de Estado.
B
a forma republicana de governo.
C
a separação dos Poderes.
D
os direitos e garantias individuais.
E
o voto direto, secreto, universal e periódico.