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No que diz respeito aos Deputados e Senadores, a...
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Q950031
Direito Constitucional
Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores (artigos 44 a 56 da CF)
Teclas de Atalhos
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No que diz respeito aos Deputados e Senadores, a Constituição
Federal estabelece que é uma hipótese de perda
de mandato se o Parlamentar assumir o cargo
A
de Secretário de Estado ou do Distrito Federal.
B
de Prefeitura de Capital.
C
de Ministro de Estado.
D
de Governador de Território.
E
remunerado demissível ad nutum em empresa
pública.