Questão Q958811 - Direito Constitucional

Question

A Constituição da República Federativa de 1988 impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações, para que todos tenham direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Para assegurar a efetividade desse direito, de acordo com o texto constitucional, incumbe ao Poder Público exigir, na forma da lei, para instalação de A Constituição da República Federativa de 1988 impõe ao
Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar
o meio ambiente para as presentes e futuras gerações,
para que todos tenham direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo
e essencial à sadia qualidade de vida. Para assegurar a
efetividade desse direito, de acordo com o texto constitucional,
incumbe ao Poder Público exigir, na forma da lei,
para instalação de

Gran Questões · Accepted Answer

obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, o estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.

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obra ou atividade potencialmente causadora de qualquer dano ao meio ambiente, a realização de audiência pública, antes da concessão da licença ambiental.

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toda e qualquer obra ou atividade efetivamente causadora de qualquer degradação ambiental, o estudo de contaminação hídrica, do solo e do ar, a que se dará publicidade.

Gran Questões · Answer

toda e qualquer obra ou atividade potencialmente causadora de qualquer dano ao meio ambiente, o plano de reparação da área degradada, antes da concessão da licença ambiental.

A Constituição da República Federativa de 1988 impõe ao...