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O Município XYZ, situado no Estado ABC, enfrenta, neste...
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Q976730
Teclas de Atalhos
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O Município XYZ, situado no Estado ABC, enfrenta, neste
momento, grave situação de insegurança, devido a diários
conflitos envolvendo traficantes fortemente armados. Tais
conflitos já deixaram dezenas de mortos em um período de duas
semanas, e as tentativas de resposta da polícia foram objeto de
retaliação por parte de bandidos, aterrorizando a população
local.
Nesse caso,
A
a União ou o Estado ABC podem intervir no Município XYZ,
com o fim de ver restabelecida a ordem pública, gravemente
comprometida pelos eventos descritos.
B
pode o Estado ABC intervir no Município XYZ, com o
propósito de fazer cessar ameaça à segurança pública e à
ordem constitucional estabelecida.
C
a União pode intervir no Estado ABC para pôr fim ao grave
comprometimento da ordem pública, mas o Estado ABC não
pode intervir no Município XYZ nessa hipótese.
D
a União pode intervir no Município XYZ para o
restabelecimento da ordem pública gravemente
comprometida, devendo submeter o decreto de
intervenção à apreciação do Congresso Nacional.
E
não está configurada hipótese de intervenção federal ou
estadual, uma vez que esta requer, nos termos da
Constituição da República, atuação dolosa por parte do
Estado ou do Município.