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É correto afirmar sobre a emenda à constituição:
1
Q982509
Direito Constitucional
Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Teclas de Atalhos
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É correto afirmar sobre a emenda à constituição:
A
A proposta de emenda constitucional rejeitada
poderá, a qualquer tempo, ser reeditada.
B
O presidente do Senado é parte ativa legítima
para propor emenda à constituição.
C
A Constituição não poderá ser emendada na
vigência de intervenção federal.
D
A emenda constitucional aprovada deverá
ser sancionada, em até quinze dias úteis, pelo
Presidente da República.
E
Considera-se aprovada a emenda à constituição
que obtiver três quintos dos votos do
Congresso Nacional.