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É correto afirmar sobre a emenda à constituição:
1
Q982509
Teclas de Atalhos
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Ano:
2018
Banca:
Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos - FEPESE
Prova:
FEPESE - CELESC - Advogado - 2018
É correto afirmar sobre a emenda à constituição:
A
A proposta de emenda constitucional rejeitada poderá, a qualquer tempo, ser reeditada.
B
O presidente do Senado é parte ativa legítima para propor emenda à constituição.
C
A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal.
D
A emenda constitucional aprovada deverá ser sancionada, em até quinze dias úteis, pelo Presidente da República.
E
Considera-se aprovada a emenda à constituição que obtiver três quintos dos votos do Congresso Nacional.
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