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Q988977
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que contempla ação de controle
de constitucionalidade que é dotada da característica da
subsidiariedade.
A
Ação Direta de Inconstitucionalidade.
B
Ação Declaratória de Constitucionalidade.
C
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão.
D
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
E
Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva.