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A prática da gestão do Sistema Único de Saúde, em qualquer nível de governo, seja federal, estadual ou municipal, coloca um enorme desafio aos gestores tais como, identificar e selecionar conhecimentos, métodos, técnicas e instrumentos de trabalho que os ajudem a tomar decisões e a conduzir o processo de implementação de políticas, planos, programas e ações de saúde sob sua responsabilidade (Conass, 2011).
No âmbito do Ministério da Saúde, o planejamento responde às exigências constitucionais e legais, entre as quais figura o seguinte instrumento de gestão:
Plano Anual de Despesas.
Lei Orçamentária Regional.
Lei de Diretrizes Plurianual.
Lei de Diretrizes Orçamentárias.