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. Quanto à extensão dos efeitos da coisa julgada coletiva em relação aos autores de açõ...
. Quanto à extensão dos efeitos da coisa julgada coletiva
em relação aos autores de ações judiciais individuais não
suspensas, assinale a alternativa correta.
A
Constitui ônus do réu da ação coletiva dar ciência
inequívoca da propositura da ação coletiva àqueles
que propuseram ações individuais, a fim de que possam
fazer a opção pela continuidade do processo
individual.
B
O réu da ação coletiva deve dar ciência aos interessados
da existência da ação no prazo de 90 dias,
para que a parte autora individual peça a suspensão
da ação individual e se beneficie da decisão.
C
Proposta a ação coletiva, para que o autor individual
possa ser beneficiado de sua sentença favorável, é
necessário requerer a suspensão da ação individual,
independentemente de intimação.
D
A ação individual cuja matéria for idêntica à ação coletiva
poderá ter seu trâmite em conjunto, podendo o
autor individual optar pela decisão que lhe for mais
favorável.
E
As ações individuais serão automaticamente suspensas,
independentemente de qualquer intimação,
quando da propositura da ação coletiva que verse
sobre o mesmo objeto, sob pena de haver decisões
conflituosas.