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Quanto à convenção coletiva de consumo, nos termos do...
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Q1009826
Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990)
Dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos
Teclas de Atalhos
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Quanto à convenção coletiva de consumo, nos termos do
Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa
correta.
A
Entidades públicas e civis e fornecedores podem regular,
por convenção escrita, relações de consumo
com objetivo de estabelecer as condições dos produtos
colocados no mercado.
B
A convenção obriga a todos os fornecedores que
produzam os produtos ou prestem os serviços regulados
na convenção.
C
O fornecedor que se desliga da entidade que firmou
a convenção coletiva de consumo antes do registro
do instrumento, se exime do seu cumprimento.
D
A convenção coletiva de consumo se torna obrigatória
aos que dela tomarem parte a partir da data
de sua publicação no diário oficial ou em jornais de
grande circulação.
E
A eficácia erga omnes da convenção coletiva do
consumo depende de homologação pelo Poder
Judiciário.