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À luz da jurisprudência e da legislação acerca do direito das relações de consumo, assi...
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Q1032567
Teclas de Atalhos
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À luz da jurisprudência e da legislação acerca do direito
das relações de consumo, assinale a opção correta.
A
O CDC dispõe que fabricantes e importadores devem
assegurar a oferta de componentes e peças de reposição
depois de cessada a fabricação ou a importação do produto,
pelo prazo mínimo de cinco anos.
B
As sociedades controladas e as consorciadas são
solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes
do CDC.
C
É cabível indenização por danos morais decorrentes
da inscrição indevida de consumidor em cadastro de
proteção ao crédito, independentemente da existência prévia
de inscrição legítima, por configurar ato ilícito a direitos
da personalidade.
D
Em demanda pertinente a responsabilidade por fato do serviço,
a inversão do ônus da prova opera independentemente
de decisão do magistrado, na modalidade ope legis,
conforme entendimento do STJ.
E
Atos lesivos praticados por representantes autônomos de
determinado produto ou serviço são de responsabilidade
subsidiária dos fornecedores daquele produto ou serviço.