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No que concerne aos direitos básicos dos consumidores, de...
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Q1036068
Teclas de Atalhos
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No que concerne aos direitos básicos dos consumidores, de
acordo com o Código de Defesa do Consumidor, assinale a
alternativa correta.
A
O direito à informação adequada e clara quanto aos
diferentes produtos e serviços não engloba a
especificação correta dos riscos que apresentem.
B
A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais
é apurada mediante a verificação de culpa.
C
O reconhecimento da nulidade de uma cláusula
contratual abusiva invalida o contrato.
D
O ônus da prova da veracidade e correção da informação
ou comunicação publicitária cabe ao consumidor.
E
A estipulação, em contrato de adesão, de instituição
compulsória de arbitragem, é lícita desde que a
respectiva redação seja clara e de fácil entendimento.
Nessas hipóteses, em face do brocardo pacta sunt
servanda, não será possível discutir a eventual
abusividade do contrato em juízo.