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Os alunos de uma escola privada consumiram, na lanchonete...
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Q1054144
Teclas de Atalhos
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Os alunos de uma escola privada consumiram, na lanchonete
próxima a uma escola, um alimento que causou
intoxicação e os levou ao hospital, onde ficaram internados
alguns dias, perdendo aulas importantes. A associação
de pais, ao ficar sabendo do ocorrido, propôs ação
coletiva visando à indenização aos alunos atingidos pela
intoxicação.
Diante desses fatos hipotéticos, assinale a alternativa
correta.
A
A sentença fará coisa julgada erga omnes, se o pedido
for julgado procedente, beneficiando todas as
crianças que foram vítimas da intoxicação, exceto as
que tiverem ingressado com ações individuais e não
requereram a suspensão dos respectivos processos
no prazo legal.
B
A associação tem legitimidade para a propositura da
ação coletiva se estiver constituída há pelo menos
um ano e incluir em seus fins institucionais a defesa
dos interesses dos alunos, desde que tenha autorização
assemblear para a propositura da ação.
C
Se a ação coletiva for julgada procedente, a eficácia
erga omnes e ultra partes beneficiará os autores
das ações individuais, independentemente de terem
requerido a suspensão das ações individuais, em razão
do princípio da hipossuficiência do consumidor.
D
Têm legitimidade para a propositura da ação coletiva
as entidades e órgãos da Administração Pública,
direta ou indireta, desde que com personalidade
jurídica.