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Com base na legislação que trata da proteção do consumidor...
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Q1060224
Teclas de Atalhos
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Com base na legislação que trata da proteção do consumidor, é correto afirmar que
A
consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
B
somente um indivíduo, e não um coletivo, pode ser considerado como consumidor em face da característica unitarista da legislação vigente.
C
apenas a pessoa jurídica privada de origem nacional que desenvolve atividade de produção, montagem ou criação de produtos pode ser considerada como fornecedor.
D
produto é todo e qualquer bem imóvel e material disponível a relações de comercialização e mercado.
E
serviço é a atividade desenvolvida em espaços exclusivos de venda e compra, à exceção das atividades de natureza bancária, financeira, de crédito ou securitária.