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Dentre os principais objetivos que norteiam a legislação...
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Q1089777
Teclas de Atalhos
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Dentre os principais objetivos que norteiam a legislação sobre contratações no comércio eletrônico, no âmbito de relações de consumo, estão incluídos(as):
A
o direito a informações claras, o direito ao arrependimento do consumidor e o cumprimento das condições da oferta.
B
a ampla liberdade e a autonomia das partes quanto à forma e elementos da contratação.
C
a vinculação irretratável das partes ao acordo e o cumprimento das condições da oferta.
D
o barateamento de preços ao consumidor e o fomento ao comércio eletrônico.
E
a redução dos níveis de inadimplência e o cumprimento das obrigações tributárias.