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São direitos básicos do consumidor definidos pelo Código de...
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Q1187934
Teclas de Atalhos
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São direitos básicos do consumidor definidos pelo Código de Defesa do Consumidor, EXCETO:
A
Adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.
B
Efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.
C
Modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.
D
Participação e consulta na formulação das políticas que os afetam diretamente, e a representação de seus interesses por intermédio das entidades públicas ou privadas de defesa do consumidor.