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De acordo com o CDC, a coletividade está protegida, na condição de consumidor, desde que
a matéria se enquadre no conceito de direitos individuais homogêneos, independentemente de a coletividade ter intervindo nas relações de consumo.
a coletividade tenha intervindo nas relações de consumo, ainda que não sejam determinadas as pessoas que a compõem.
sejam determinadas as pessoas que a compõem, e a matéria se enquadre no conceito de direitos individuais homogêneos.
a matéria se enquadre no conceito de direitos difusos, e a coletividade tenha intervindo nas relações de consumo.