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A respeito da proteção contratual do consumidor prevista no...
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Q1188869
Teclas de Atalhos
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A respeito da proteção contratual do consumidor prevista no CDC, assinale a opção correta à luz da doutrina e da jurisprudência atual.
A
É válida a cláusula que determine a utilização compulsória da arbitragem, desde que redigida de forma que permita sua compreensão imediata e fácil.
B
Não se admite a incidência da chamada comissão de permanência nos contratos regidos pelas normas de proteção ao consumidor.
C
Nos contratos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação, a atualização do saldo devedor antecede sua amortização pelo pagamento da prestação.
D
Vigora, como regra, o princípio de que a nulidade de uma cláusula contratual abusiva, por versar matéria de ordem pública, acarreta, como consequência inexorável, a invalidade do contrato.
E
Não se admite a existência de cláusula resolutória alternativa nos contratos de adesão.