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No que diz respeito às relações de consumo, considerando também as Súmulas dos tribunai...
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Q1219808
Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990)
Do campo de aplicação do Código de Defesa do Consumidor: a Relação Jurídica de Consumo
Teclas de Atalhos
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No que diz respeito às relações de consumo, considerando também as Súmulas dos tribunais superiores, é correto afirmar que o Código de Defesa do Consumidor
A
não se aplica aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas Sociedades Cooperativas.
B
não se aplica às entidades abertas de previdência complementar.
C
não incide nos contratos de previdência complementar celebrados com entidades fechadas.
D
se aplica aos contratratos de plano de saúde administrados por entidades de autogestão.
E
se aplica no atendimento médico realizado em estabelecimento hospitalar público integrante do Sistema Único de Saúde.