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Entre os direitos básicos do consumidor, NÃO se inclui:

Entre os direitos básicos do consumidor, NÃO se inclui:

A
a inversão do ônus da prova;

B
a informação clara e adequada a respeito do produto fornecido;

C
a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais;

D
o acesso aos órgãos judiciários e administrativos visando à prevenção e à reparação dos danos;

E
a isenção de sua responsabilidade na relação de consumo.