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CONFORME O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA...
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Q1273974
Teclas de Atalhos
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Ano:
2008
CONFORME O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SOBRE OS CONTRATOS BANCÁRIOS:
A
aplica-se o Código de Defesa do Consumidor;
B
não incide o Código de Defesa do Consumidor, salvo se se revestirem de natureza de leasing;
C
a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, no caso, é subsidiária;
D
incide o Código de Defesa do Consumidor no tocante à limitação das taxas de juros praticadas por instituições públicas ou privadas que integram o sistema financeiro nacional.