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O instrumento previsto no Código de Defesa do Consumidor...
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Q1395939
Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990)
Da efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos
Teclas de Atalhos
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O instrumento previsto no Código de Defesa do Consumidor, que consiste em meio de solução de conflitos coletivos, em que fornecedores e consumidores, por suas entidades representativas, estabelecem condições para certos elementos da relação de consumo, que terão incidência nos contratos individuais a serem celebrados, é denominado
A
compromisso de ajuste de conduta.
B
termo de ajustamento de conduta.
C
contrato coletivo de consumo.
D
convenção coletiva de consumo.