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A respeito dos direitos básicos do consumidor, conforme o...
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Q1425499
Teclas de Atalhos
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A respeito dos direitos básicos do consumidor, conforme o CDC, analise as alternativas e assinale a que não apresenta uma afirmação verdadeira:
A
Havendo mais de um autor a ofensa, todos responderão subsidiariamente pela reparação dos danos previstos nas normas de consumo.
B
Os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor não excluem outros decorrentes de tratados ou convenções internacionais de que o Brasil seja signatário, da legislação interna ordinária, de regulamentos expedidos pelas autoridades administrativas competentes, bem como dos que derivem dos princípios gerais do direito, analogia, costumes e equidade.
C
É direito básico do consumidor a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.
D
A adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral constitui direito básico do consumidor.