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A repetição em dobro de indébito alcança a cobrança...
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Q1657128
Teclas de Atalhos
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Conforme a jurisprudência do STJ, julgue os itens de 90 a 92 acerca do direito do consumidor.
A repetição em dobro de indébito alcança a cobrança indevida de tarifa de água, desde que não haja erro justificável decorrente de dolo, culpa ou má‐fé.
C
Certo
E
Errado