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No que se refere às cláusulas abusivas segundo o CDC...
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Q1692143
Teclas de Atalhos
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No que se refere às cláusulas abusivas segundo o CDC, assinale a alternativa correta.
A
É válida a cláusula contratual relativa ao fornecimento de serviços que determine a utilização compulsória de arbitragem.
B
São anuláveis, entre outras, as cláusulas contratuais, relativas ao fornecimento de produtos, que possibilitem a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias.
C
Na venda a crédito, é assegurada ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos.
D
Em regra, a nulidade de uma cláusula contratual abusiva invalida todo o contrato.
E
O consumidor é o único legitimado a requerer ao Ministério Público o ajuizamento da competente ação para que seja declarada a nulidade de cláusula contratual que não assegure o justo equilíbrio entre direitos e obrigações das partes.