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Com base no atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no que diz respeito à i...
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Q1785389
Teclas de Atalhos
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Ano:
2018
Com base no atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no que diz respeito à incidência do Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
A
O CDC não se aplica aos contratos de plano de saúde administrados por entidades de autogestão.
B
O CDC não é aplicável aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas sociedades cooperativas.
C
O CDC não é aplicável às entidades abertas de previdência complementar.
D
O CDC incide nos contratos previdenciários celebrados com entidades fechadas.
E
O CDC é aplicável aos contratos de plano de saúde, inclusive aos administrados por entidades de autogestão.