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Com relação a inversão do ônus da prova no âmbito do Código...
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Q1820364
Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990)
Da facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova
Teclas de Atalhos
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Com relação a inversão do ônus da prova no âmbito do Código de Defesa do Consumidor, pode-se afirmar que:
A
Não pode ser deferida em favor do Ministério Público, por não ser considerado hipossuficiente.
B
Pode ser negada caso o consumidor não comprove sua vulnerabilidade e o fumus boni juris do caso.
C
É regra geral nas ações envolvendo consumidor.
D
É admissível quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação, segundo as regras ordinárias de experiência.