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Considerando o entendimento sumulado do STJ sobre direito...
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Q1903476
Teclas de Atalhos
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Considerando o entendimento sumulado do STJ sobre direito do consumidor, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, ainda que decorrentes da prestação de serviço público.
B
Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, inclusive quando administrados por entidades de autogestão.
C
É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado.
D
Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde.
E
A cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência é considerada abusiva se ultrapassado o prazo máximo de 24 horas contado da data da contratação.